Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.
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Aprovado.
Aprovado o Parecer.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Erika Kokay.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Inadmitido Requerimento de adiamento de discussão, por 5 sessões, devido ter sido apresentado intempestivamente, após iníciada da discussão da matéria. Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o parecer do relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.
Leitura e publicação do Parecer
O PL 49/2022 foi incluído na ordem dia da reunião a requerimento extrapauta.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação de Relator(a)