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PLP 236/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 236/2023

Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.

Ementa detalhada

Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.

Autor: Andreia Siqueira (MDB/PA)
Apresentada em: 07/11/2023
Onde está: CMULHER
Última movimentação: 16/10/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços

O que é um PLP? Projeto de Lei Complementar: regulamenta pontos da Constituição e precisa de maioria absoluta (257 deputados) para ser aprovado.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

16/10/2025· CMULHER
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para reexame da matéria, para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025· CMULHER
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2024· CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PLP 15/2024 a esta proposição.
22/11/2023· CMULHER
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para o PLP 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22/11/2023· CMULHER
Apensação
Apensação desta proposição ao PLP 31/2021.

Ver as 1 movimentações anteriores

22/11/2023· CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Tramitando em Conjunto