Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5404/2023

Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 5404/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional da Luta pela Democracia Brasileira.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

08/04/2025· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6153/2019
Tramitando em Conjunto

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08/04/2025· CCJC
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