Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990 e a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1828/2024 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 975/2022.
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
Tramitando em Conjunto