PL 5431/2023

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Tramitação

1. 18/12/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 18/12/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 5428/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.

3. 13/12/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 08/11/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5431/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. ".

   Devolvida ao(à) Autor(a)