O que a proposta faz
O projeto cria uma Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares (DCVs, doenças do coração e dos vasos sanguíneos) dentro do SUS (Sistema Único de Saúde), além de um programa de atenção às pessoas que já têm essas doenças. Também cria o Fundo Nacional de Combate às Doenças Cardiovasculares (FUNCARDIO), que apoiaria projetos de pesquisa, prevenção, tratamento e formação de profissionais de saúde. Além disso, altera a Lei Orgânica da Saúde (lei que organiza o SUS) para dar prioridade à análise de remédios e tratamentos para essas doenças. Segundo o autor, as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no Brasil, com mais de 400 mil mortes por ano. Para ele, a proposta busca reduzir mortes, diminuir o custo para o orçamento público e facilitar o acesso ao cuidado.
O que muda na prática
- Fica criada a Política Nacional de Prevenção e Controle às Doenças Cardiovasculares, com metas como diminuir os casos novos e as mortes por essas doenças.
- Cria o FUNCARDIO, gerido pelo Ministério da Saúde, com dinheiro de fontes como bens apreendidos do comércio ilegal de álcool e cigarro.
- Pedidos de análise de medicamentos e tratamentos para doenças do coração passam a tramitar em regime prioritário na Lei Orgânica da Saúde.