Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Estabelece mecanismos para controle cadastral de animais domésticos.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 848/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 516/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 516/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 848 de 2022".
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 848/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências".
Retirado pelo(a) Autor(a)