Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
Notificações
Deferido o Requerimento n° 1123/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1123/2022, pelas Deputadas Marina Santos (REPUBLIC/PI) e Rejane Dias PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 851/2022 que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1023/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.023/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.576/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 851/2022 em despacho inicial. Publique-se."
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1576/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1025/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 851/2022, do PL 592/2022 e demais apensados ao principal PL 7.419/2006 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1023/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.576/2022– ao Projeto de Lei nº 851/2022".
Tramitando em ConjuntoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 502
Aguardando Definição EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-592/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 851/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde".
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