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PL 5652/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5652/2023

Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
Apresentada em: 22/11/2023
Onde está: CDU
Última movimentação: 21/05/2025
Temas: Cidades e Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

21/05/2025· CDU
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025· CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018), ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2023· CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
13/12/2023· CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 10653/2018.
13/12/2023· CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
Tramitando em Conjunto