PL 5662/2023

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 18/12/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 18/12/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinárioa 12.345/2010. Publique-se.

3. 08/12/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 22/11/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5662/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Institui o Dia Nacional da Educação Fiscal".

   Devolvida ao(à) Autor(a)