O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, que seria celebrado todo ano em 26 de setembro. O objetivo é conscientizar a população sobre os direitos das pessoas intersexo (pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nas normas médicas para corpos masculinos ou femininos) à saúde e à integridade do próprio corpo. A proposta repudia cirurgias genitais feitas na infância que sejam desnecessárias e violentas. Nesse dia, poderiam ser realizados debates, seminários, palestras e eventos culturais sobre esses temas. Segundo a autora, essas cirurgias em bebês e crianças intersexo, feitas sem consentimento completo e informado, são uma prática prejudicial e violam direitos humanos. A justificativa cita que países como Argentina, Chile e Malta já proíbem essas intervenções.
O que muda na prática
- Passa a existir no calendário nacional o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, em 26 de setembro, todo ano.
- Nesse dia, poderão ser feitas ações de conscientização, debates, seminários, palestras e eventos culturais sobre os direitos das pessoas intersexo.
- Órgãos públicos, escolas, conselhos profissionais e organizações não governamentais são recomendados a promover iniciativas de respeito à diversidade, sem obrigação legal.
Quem é afetado
- Pessoas intersexo
- Bebês e crianças intersexo
- Famílias de crianças intersexo
- Órgãos públicos e escolas
- Conselhos profissionais e ONGs
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