Susta os efeitos da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 464/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Susta os efeitos da Portaria nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ".
Tramitando em Conjunto