Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 314/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3760/2015.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto