PL 5717/2023

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Tramitação

1. 12/12/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

2. 12/12/2023· MESA

   Distribuição

   Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.

3. 04/12/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

4. 27/11/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5717/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui o dia 14 de janeiro como o Dia Nacional do Repentista".

   Devolvida ao(à) Autor(a)