PL 5749/2023

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Tramitação

1. 28/10/2025· MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 5749/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4398/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 23/10/2025· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4398/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5749/2023 que 'Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres”".

3. 12/12/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 12/12/2023· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 06/12/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado