Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Bebeto (PP-RJ).
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Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Designação de Relator(a)