Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
O projeto quer incluir na Lei Geral do Esporte (lei que organiza o esporte no país) a exigência de separar torcidas rivais nas arenas esportivas, que são os estádios e ginásios. Segundo o autor, hoje a lei não prevê essa separação de forma expressa. A separação serviria para prevenir conflitos e garantir a segurança dos torcedores, quando a natureza do evento recomendar. Segundo o autor, o problema ficou evidente na partida entre Brasil e Argentina no Maracanã, em novembro de 2023, quando houve briga entre torcedores e polícia e o jogo atrasou cerca de 30 minutos. Para o autor, a 'torcida mista', usada naquele jogo, sem separação entre rivais, foi a principal causa dos tumultos.
O que muda na prática
A Lei Geral do Esporte passa a incluir a garantia de separação de torcidas rivais nas arenas esportivas entre as medidas de segurança.
A separação seria aplicada quando a natureza do evento a recomendar.
O objetivo previsto é prevenir confrontos e proteger a integridade física dos torcedores.
Quem é afetado
Torcedores de times rivais
Clubes e organizadores de partidas
Administradores de estádios e ginásios
Forças de segurança em jogos
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
01/09/2026, 16:26· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
22/05/2024, 13:24· CESPOAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra B.
Aguardando Envio à Redação Final
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Ver as 25 movimentações anteriores
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
· CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2024 PAG 148, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Ismael Alexandrino.
· CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.
· CESPO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).
· CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
· CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
· CESPO
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Aguardando Recurso
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Envio à Redação Final
· MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Aguardando Recurso
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5779/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas".
Aguardando Envio à Redação Final
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