Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.
Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro