Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
Sim 9 · Não 352 · Outros 66
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
Sim 348 · Não 5 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 583/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1241/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que “Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14992/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 524/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio de novos autógrafos à sanção
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Autenticado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
Expedição de Documento
Remessa de Novos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 139/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação de novo autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Autenticado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Autenticado(a)
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 506/2024/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº43/2024.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2024-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 3 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS n. 5813/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
Recebimento
Recebido Ofício 899/2024-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°5.813, de 2023, que "Altera as Leis n°s 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 715/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. ".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Transformado em Norma Jurídica