Dispõe sobre o combate ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando ParecerAprovado o Parecer.