Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 5098/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-5098/2025 à proposição PL-5824/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3153/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3153/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5824/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências. ".
Tramitando em Conjunto