Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para tratar do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades relacionados com turismo, esporte e economia náutica.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 5849/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4195/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4195/2023 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5849, de 2023".
Retirado pelo(a) Autor(a)