Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Agroana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
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Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Recebimento
Decreto Legislativo nº 224, de 2026.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1165/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 824/2026, que comunica promulgação de decreto legislativo".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 224/2026. DOU 13/07/2026 PÁG 03 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 463/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pela 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados, que "Of. nº 198/2024/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 477-2023, em revisão ".
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 49/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/04/2024 22:13:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2024).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 477/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Agroana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso ".
Transformado em Norma Jurídica