Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Pronta para Pauta