PL 6037/2023

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Tramitação

1. 21/12/2023· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.

2. 20/12/2023· MESA

   Distribuição

   Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)

3. 14/12/2023· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 6037/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, que "Cria o Dia Nacional de Defesa da Democracia".

4. 14/12/2023· MESA

   Recebimento

   Recebido o oficio nº 365/2023 da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal que nos termos do art. 142 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encaminha, para autuação pela Câmara dos Deputados, dois projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023.