PL 6058/2023

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Tramitação

1. 27/08/2025· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

2. 14/08/2025· MESA

   Desapensação

   Desapensação do PL 6.058/2023, apensado, em face da aprovação do Projeto de Lei 2.875/2023, principal.

3. 22/12/2023· MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 22/12/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2875/2023. Por oportuno, esclareço que a matéria tramita em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 20/12/2023· MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

   Arquivada