Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 11/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2022 PAG 166
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2596/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 895/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de classificação indicativa de músicas nas rádios e streamers".
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