Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, presidido pelo Ministério de Minas e Energia.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PDL 488/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PDL 488/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), para o PDL 488/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PDL 488/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PDL-488/2023
Tramitando em Conjunto