Proíbe a exploração de gás natural extraído de xisto com a utilização da técnica de fraturamento hidráulico em todo território nacional.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 1935/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1935/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto