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PL 6182/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 6182/2023

Garante a continuidade, em anos subsequentes, do profissional de apoio escolar no atendimento ao estudante da educação especial.

Autor: Luisa Canziani (PSD/PR)
Apresentada em: 21/12/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 10/09/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

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Tramitação

10/09/2025· CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2861/2022, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2025· CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2861/2022
Tramitando em Conjunto