Altera a Lei nº10.674, de 19 de maio de 2003, para ampliar as informações que os rótulos dos produtos alimentícios com glúten devem veicular.
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Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 823/2024 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2023).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Leonardo, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (REPUBLIC/MT).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Parecer