Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
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Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
Sim 339 · Não 96 · Outros 2
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.
Sim 38 · Não 378 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
Sim 44 · Não 364 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 775/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 6235/2023, sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14937/2024. DOU 29/07/24 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 632/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6235/2023.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 69/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1599/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer que o PL 4135/2023, que “Institui a Taxa de Financiamento de Longo Prazo – TFLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo da Marinha Mercante – FMM e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e revoga dispositivos da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, seja apensado ao PL 6235/2023, que “Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, por pertinência temática".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Notificação de Despacho
Em consequência da apresentação da Mensagem 110/2024, o PL 6235/2023 passa a tramitar em urgência constitucional (Art. 64 da CF).
Distribuição
Despacho Chancelado
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/03/2024 a 10/05/2024. Sobresta a pauta a partir de: 11/05/2024
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 110/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1 do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 6.235, de 2023, que 'Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei n2 13.483, de 21 de setembro de 2017.', encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 704, de 21 de dezembro de 2023 ".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 704/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.'".
Transformado em Norma Jurídica