Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.
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Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), em virtude da apensação do PL 1593/2023., para o PL 3462/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3462/2023.
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto