Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
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Aguardando EncaminhamentoVetado Totalmente
Proposição vetada totalmente. MSC-PE 640/2026 Motivo do veto: DOU 31 07 2026 PAG 03 COL 02
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1121/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 883/2023, que comunica a remessa do Projeto de Lei 3455/2023 à sanção".
Despacho
Despacho a Confirmar
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1078/2022. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido o Ofício nº 804/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)".
Aguardando Apreciação do Veto