Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5458/2020.
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Tramitando em Conjunto