Assegura meia entrada em eventos musicais, culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 109/2023 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2137/2011.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em Conjunto