Aguardando EncaminhamentoOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 355/2024
Obriga as escolas de educação básica, públicas e privadas, a trabalhar o combate ao preconceito contra pessoas pobres como tema transversal, com material didático para cada etapa.
Resumo por IABaseado em: Substitutivo adotado pela Comissão (CE), 07/05/2025Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto faz com que o combate à aporofobia (preconceito e aversão contra pessoas pobres) passe a fazer parte do que se ensina nas escolas de educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A mudança é feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a principal lei sobre o ensino no país. Pelo texto, o tema entra como tema transversal, ou seja, é trabalhado dentro de várias disciplinas e não como uma matéria separada. Ele fica junto de conteúdos sobre direitos humanos e sobre a prevenção de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. O texto também exige a produção e a distribuição de material didático adequado a cada etapa de ensino. A lei passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
A aporofobia passa a ser citada expressamente como tema a ser trabalhado nas escolas de educação básica.
O combate à aporofobia entra nos currículos como tema transversal, presente em várias disciplinas.
Conteúdos sobre direitos humanos e prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres devem incluir também a aporofobia.
Passa a ser obrigatória a produção e a distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas públicas e privadas
Professores e equipes pedagógicas
Produtores de material didático
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (6)
14/10/2026, 10:29· CFTAprovada
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. .
07/05/2025, 18:20· CERejeitada
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, com votos contrários de Carla Zambelli (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Sargento Gonçalves (PL-BA).
07/05/2025, 18:19· CERejeitada
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07/05/2025, 18:17· CERejeitada
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07/05/2025, 12:58· CEAprovada
Aprovado o Parecer da Relatora, Daputada Tabata Amaral (PSB-SP).
07/05/2025, 12:25· CERejeitada
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Tramitação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2026, Letra B.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. .
· CFT
Notificações
Informativo CONOF
· CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 355/24, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Ver as 35 movimentações anteriores
· CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/07/2026)
· CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 298, Letra A.
· CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Daputada Tabata Amaral (PSB-SP).
· CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
· CE
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, com votos contrários de Carla Zambelli (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e Sargento Gonçalves (PL-BA).
· CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Tabata Amaral (PSB-SP), contra.
· CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
· CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).
· CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
· CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Tabata Amaral (PSB-SP)
· CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
· CE
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Capitão Alden (PL-BA).
· CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
· CE
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor.
· CE
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
· CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
· CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Pedro Uczai (PT- SC), contra.
· CE
Votação
Votação de Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA).
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2024)
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
· CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
· CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
· CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
· CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2024)
· CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 355/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. ".