Altera a Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, para criar a Política Nacional para Prevenção e Tratamento da Endometriose.
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Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.069, de 2023, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 16/10/2024 - 13h55 - 178ª Sessão).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1069/2023. Por oportuno, determino a inclusão da CPASF na distribuição da matéria para que se manifeste após a CMULHER. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Arquivada