Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4437/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4437/2023.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto