Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização
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Notificações
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3537/2020.
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), para o PL 4128/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto