Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Programa de Proteção e Amparo Social às crianças e aos adolescentes órfãos (Proorf).
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1580/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 1580/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), para o PL 1580/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1580/2021.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1580/2021.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1580/2021.
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Tramitando em Conjunto