Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , para vedar a exibição de conteúdo pornográfico, sensual ou erótico nas escolas da educação básica.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 10583/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 893
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10583/2018.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 550/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , para vedar a exibição de conteúdo pornográfico, sensual ou erótico nas escolas da educação básica".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.