Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.
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Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 3921/2012, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art. 164 do RICD.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 26/2021/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF n. 1, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3921/2012 apensada.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2019)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1161, Letra D.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Notificações
Dispensada a leitura do Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3921/2012, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Educação e da Comissão de Turismo.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Roman, PRL 1 CCJC.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evandro Roman, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3921/2012, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Educação e da Comissão de Turismo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/17, PÁG 310 COL 01, Letra C.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3921/2012 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Notificações
Recebido Informativo da CONOF.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1516/2011, do PL nº 3921/2012, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1516/2011, do PL nº 3921/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CTD.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
Notificações
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Elizeu Dionizio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.516/2011, do Projeto de Lei nº 3.921/2012, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação (CE) e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto (CTUR); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.516/2011, do PL nº 3.921/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CTUR.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1.516/2011, do PL 3.921/2012, apensado, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do projeto, do PL 3.921/2012, apensado, e do Substitutivo apresentado na Comissão de Turismo e Desporto.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 21/9/2013, Letra B.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3921/2012 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS) e Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na forma do substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/5/2013, PÁG 16784 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTD, com a proposição PL-3921/2012 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Izalci (PSDB-DF).
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2012)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na forma do substitutivo em anexo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3921/2012.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Romário (PSB-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
Distribuição
Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 04/06/11 PAG 28498 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1516/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que 'dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências', para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino".
Recebimento
Recebido o Ofício 793/2011, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que 'dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências', para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal