Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, parar aumentar a pena prevista para o crime de Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, parar aumentar a pena prevista para o crime de Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos.
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal, bem como no cuidado gratuito aos animais que precisam de atendimento.
Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
Acrescenta art. 164-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Tipifica o crime de zoofilia.
Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que "Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências", para proibir a exibição de animais silvestres em eventos."
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão; a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão; e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.
Dispõe sobre o crime de maus-tratos a animais.
Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.
Dispõe sobre o crime de manter relações sexuais ou eróticas com animais.
Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano.
Altera legislação para dispor sobre implantação de adaptações nas academias de ginástica que concedam vagas gratuitas a idosos ou deficientes de baixa renda.