PL 5191/2016Movimentada em 03/10/2025
Dispõe sobre o direito a acompanhamento pela pessoa hospitalizada.
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Dispõe sobre o direito a acompanhamento pela pessoa hospitalizada.
Altera a Lei 9.656 de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998.
Acrescenta parágrafo único do art. 186 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Veda aos Planos e Seguros Privados de assistência a saúde a estabelecerem grau mínimo para autorização de cirurgias corretivas de miopia, hipermetropia e astigmatismo.
Altera a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
Dispõe sobre a obrigatoriedade e cobertura da vacina contra HPV pelos planos de saúde.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências" para destinar ao Fundo Nacional de Saúde a receita proveniente das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Determina que os hospitais integrantes do SUS realizem convênios para que os órgãos de assistência social providenciem alimentação e hospedagem para os acompanhantes de internados carentes que residam a mais de 50km de distância, enquanto durar a internação.
Dá nova redação ao § 1º do art. 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros de assistência à saúde", no que diz respeito ao direito de aposentados, nas mesmas condições de quando estavam empregados .
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Altera a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sejam ressarcidos pelos planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de atendimento dos respectivos segurados.
Inclui o artigo 18-A na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a aplicação da cláusula de reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde.