8.826 pautas encontradas
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar do reajuste dos valores de reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.
Dispõe sobre obrigatoriedade da classificação da cirurgia refrativa como procedimento reparador funcional.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigatoriedade da cobertura de atendimento domiciliar, independentemente de previsão contratual, quando houver indicação do médico assistente.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos de saúde se utilizem dos parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos como limite mínimo na remuneração dos prestadores de serviços odontológicos.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o reembolso de despesas efetuadas no exterior de beneficiários cujos contratos previrem o reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para obrigar as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais aos consumidores e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento a pessoas em situações de emergência.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para limitar os períodos de carência de planos de assistência à saúde.
Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia, conforme indicação de médico assistente.
Estabelece diretrizes gerais para política de reajustes do setor de saúde suplementar visando à proteção dos direitos dos consumidores e à coexistência sustentável de planos de saúde individuais e de planos ou seguros coletivos de saúde.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a nulidade de pleno direito de cláusula contratual excludente de cobertura securitária em caso de lesões auto infligidas, decorrentes ou não de tentativa de suicídio.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde, respeitada a segmentação contratada, a custear as despesas dos beneficiários com profissionais de educação física, conforme indicação de médico assistente.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o uso do mecanismo de regulação financeira denominado franquia nos contratos de planos privados de assistência à saúde.
Fica alterada a Lei n 9656 de 03 de junho de 1998 determinando que os reajustes para planos de saúde coletivos sejam regulado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências."
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura dos custos dos exames de saúde necessários para a concessão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos de saúde a concederem descontos aos beneficiários que utilizarem com pouca frequência os serviços contratados.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o tratamento da obesidade no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.