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Susta a Resolução Homologatória nº 2.750, de 07 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Centrais Elétricas do Pará S/A.
Susta a Resolução Homologatória no 2.750, de 6 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel.
Altera a lei nº 6.189, de 16 de março de 1974, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais localizadas em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares de geração de energia elétrica.
Dispõe sobre tratamento diferenciado para as tarifas de energia elétrica das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas em unidades da federação superavitárias na produção de energia elétrica.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas.
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.
Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.
Institui a educação física inclusiva na educação básica pública, para estudantes com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir aos atletas Medalhistas Olímpicos matrícula em instituições públicas de educação superior.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para oportunizar a prática de educação física inclusiva e adaptada na modalidade de esportes paralímpicos, com vistas a viabilizar a inclusão de alunos com deficiência; bem como institui a Semana da Educação Paralímpica.
Altera a lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, a fim de estabelecer o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Institui a Bolsa-Atleta em Formação e dá outras providências
Estabelece a obrigatoriedade de oferecer quadras poliesportivas cobertas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino.
Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio.
Altera o § 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino fundamental do 1º ao 5º ano e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o desporto escolar
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Altera o inciso XI do Art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática desportiva como um dos princípios do ensino.
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência.