PL 7054/2010Movimentada em 22/05/2026
Determina que os editais de concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta elaborem cronograma das etapas e resultados.
ArquivadaUrgênciaMESA
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Determina que os editais de concursos públicos realizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta elaborem cronograma das etapas e resultados.
Estabelece regras para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Estabelece normas para o arrendamento de espaço na grade horária de transmissão das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens.
Estabelece normas para a realização de concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos públicos.
Dispõe sobre o Estatuto dos Concursandos e dá outras providências.
Estabelece normas para a realização de concursos públicos e dá outras providências.
Estabelece normas acerca de concursos públicos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade.
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental.
Dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia.
Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Vilhena, no Estado de Rondônia.
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso.
Determina a possibilidade da aplicação de prisão temporária aos agentes que praticarem o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Acresce o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima.
Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.