PL 4740/2025Movimentada em 10/06/2026
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Transformado em Norma JurídicaUrgênciaMESA
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Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Institui o Selo Nacional de Excelência em Literacia Familiar, estabelecendo regras para a seleção e premiação de programas municipais de literacia familiar em etapas estaduais, regionais e nacional.
Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.
Institui no calendário oficial o mês de julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade.
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.
Institui "Dia Nacional da Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal", a ser celebrado anualmente no dia 09 de setembro.
Institui o mês “ABRIL AZUL” como o mês da família acolhedora, como forma de conscientização e incentivo ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes.
Institui o Dia Nacional do Acolhimento Familiar.
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose.
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
Institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Nossa Senhora da Conceição, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
Criação do Dia nacional dos Barrageiros
Institui o “Dia Nacional da Dança e Educação Corporal Angel Vianna”, a ser celebrado anualmente em 17 de junho, e dá outras providências.
Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.
Denomina Rodovia Antônio Francisco Lisboa o trecho da BR-381 localizado no Estado de Minas Gerais.
Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná.
Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE.
Confere ao Município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Heroica do Brasil.