53.329 pautas encontradas
Cria um incentivo financeiro do governo para o abate de bovinos e búfalos jovens (novilhos precoces), pago por meio de desconto em tributos federais para frigoríficos ou por ajuda direta ao produtor, condicionado à certificação e rastreabilidade do animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política para o Pantanal que reconhece a pecuária sustentável como atividade de conservação e de prevenção de incêndios, e proíbe restrições arbitrárias à criação de gado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de educação para a integridade e a cidadania, com ações educativas opcionais para escolas e sistemas de ensino, e institui uma Semana Nacional dedicada ao tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de estudantes com deficiência faltarem até três dias por mês na menstruação, sem atestado médico e sem prejuízo ao aprendizado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a usar método tecnológico e registrar cada etapa da coleta e guarda de fotos, vídeos, áudios e mensagens de celulares em casos de violência contra a mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da concessão de uma emissora de rádio em Caxias (MA), que pode passar da onda média (AM) para a frequência modulada (FM).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a rádio comunitária FM da Associação AERCOM em Estância Velha (RS), sem exclusividade de transmissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a permissão da Rádio Alvorada para operar uma emissora de rádio em Estrela d'Oeste (SP), sem exclusividade na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à lei do sistema nacional de segurança alimentar diretrizes para proteger a produção de alimentos dos povos tradicionais da Amazônia Legal diante de secas, cheias e outros eventos climáticos extremos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de corrupção sistêmica, que pune com 8 a 20 anos de prisão quem monta ou mantém esquemas permanentes para obter vantagens indevidas do poder público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos de justiça, saúde, segurança pública e assistência social a oferecer intérprete de língua indígena a indígenas que não dominam o português.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Parcerias para Inovação, que destina pelo menos 20% dos recursos anuais do FNDCT à pesquisa aplicada, com financiamentos e subvenções para levar descobertas de universidades e institutos públicos ao mercado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras de compras públicas para permitir que o governo escolha artesanato pela técnica e pelo conteúdo artístico, e não apenas pelo menor preço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as feiras livres tradicionais de todo o país como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e prevê ações de apoio e valorização, sem alterar as regras de funcionamento das feiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei dos agentes de saúde para incluir, entre suas tarefas, ações de saneamento básico (água, esgoto e lixo) em comunidades indígenas e quilombolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os bancos a orientar gratuitamente, antes de qualquer renegociação, beneficiários do Minha Casa Minha Vida com parcelas atrasadas ou em risco de atraso, com simulações das alternativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina o viaduto da BR-020 com a DF-128, na entrada de Planaltina (DF), como "Viaduto Padre Aleixo Susin", em homenagem ao padre que fundou a Via-Sacra do Morro da Capelinha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política para manter e ampliar voos regulares na Amazônia Legal, com compensação de possível aumento de passagens causado pela reforma tributária e apoio financeiro às empresas que operam rotas de pouca procura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina o viaduto da BR-163 no cruzamento com a Avenida Rio Grande do Sul, em Toledo (PR), como "Viaduto Sabino José Collett", em homenagem a um morador da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais o direito de usar seus símbolos de identidade, como cocares e turbantes, em espaços públicos e privados, sem discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA